História de Mucuri

Mucuri: 10 de outubro de 1769

No século XVI, período do descobrimento do Brasil, mas precisamente a partir de 1535, o território em que hoje é o município de Mucuri pertencia à Capitania Hereditária de Porto Seguro, durante o período colonial. O Brasil Colônia, na História do Brasil, é a época que compreende o período de 1530 a 1822. Este período começou quando o governo português enviou ao Brasil a primeira expedição colonizadora chefiada por Martim Afonso de Souza, que, em 1532, fundou o primeiro núcleo de povoamento, São Vicente, na baixada santista, no atual estado de São Paulo. Logo após a chegada dos portugueses ao novo território, a primeira atividade econômica girava em torno da exploração do pau-brasil, existente em grande quantidade na costa brasileira, especialmente aqui no Nordeste do Brasil.

O povoamento de Mucuri foi fundado em 1720, com a chegada na Aldeia Mucuri, de imigrantes alemães e suíços que vieram explorar o cultivo do café na área adjacente da foz do rio Mucuri. Mas em 1763, a sede do governo colonial foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, ocorrendo a ascensão de outras regiões econômicas. Outros estados coloniais foram fundados, como Maranhão e Piauí, e muitas outras colônias autônomas também foram criadas e novos territórios foram administrativamente declarados independentes, a exemplo do nosso território que, por força da Carta Régia de 03 de março de 1755, teria a subdivisão alterada para Mucuri.

Criando-se o município de Mucuri em 10 de outubro de 1769, com território desmembrado de demarcações denominadas pelo Estado que tinha sede territorial na capitania provinciana da segunda vila antiga de Porto Seguro. Dessa maneira, obteve-se área de 3.092 km² de território, considerada pequena se comparando as demais colônias autônomas da época, quando Mucuri ainda se chamava Vila de São José de Porto Alegre, um dos primeiros núcleos urbanos da tríplice fronteira dos estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, formado pelos temidos índios aimorés, os botocudos da Aldeia Mucuri e imigrantes portugueses degredados.

A instalação governamental do município de Mucuri se deu em 15 de outubro de 1779 pelo ouvidor-geral da comarca de Porto Seguro, José Xavier de Machado Monteiro. O distrito-sede deve-se à consagração da sua criação por meio de uma resolução de 22 de dezembro de 1795, data em que a Capela de São José foi elevada à categoria de Freguesia Eclesiástica pelo então arcebispo Dom Frei Antônio Correia, com o nome de São José de Porto Alegre em tributo ao nome do seu padroeiro, São José de Porto Alegre, popularmente conhecido por “São José Operário”, comemorado até os dias atuais como padroeiro e patrono do feriado municipal em Mucuri, todo dia 19 de março. A primeira capela dedicada a São José foi construída em 1768 por brancos e índios que habitavam na região.

Na Era Vargas entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma contínua, numa época compreendida pelo Governo Provisório, o Governo Constitucional e o Estado Novo, ocasião de um divisor de águas na história brasileira, em razão das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais e econômicas quanto administrativas e territoriais, no entanto, Mucuri sobreviveu sem qualquer alteração na sua organização de governo municipal e ainda foi contemplado, obtendo a manutenção da sua independência cívica com a publicação da sua emancipação político-administrativa em 3 de março de 1931 e o nome “Mucuri” foi definitivamente oficializado e o município de Mucuri deixou em tese de ser governo provisório e foi constitucionalmente oficializado como Poder Executivo Municipal, quando seus intendentes deixaram de ser nomeados pelo governador da Bahia e passaram a ser prefeitos eleitos pela população.

Uma época em que o Governo da Bahia estava sob o comando do interventor federal Artur Neiva, que governou o Estado de 1º de fevereiro a 4 de maio de 1931 e razão pela qual, o dia 10 de outubro de 1769 é a data em que se comemora o aniversário de Mucuri, tanto de criação do seu município com autonomia administrativa, quanto de emancipação política. Assim, Mucuri é a mais antiga cidade independente da região administrativa do extremo sul da Bahia, seguida por Santa Cruz Cabrália (23 de julho de 1833); Caravelas (23 de abril de 1855); Belmonte (23 de maio de 1891); Porto Seguro (30 de junho de 1891); Alcobaça (20 de julho de 1896); e Prado (02 de agosto de 1896).

Mucuri é um tributo aos remotos povos Mokuriñ

O nome Mucuri surgiu em homenagem à Aldeia Mucuri que nasceu às margens do Rio Mucuri sob o Vale do Mucuri, região farta da Madeira Mucuri, árvore praticamente extinta nos dias atuais. O nome “Mucuri” é um tronco linguístico indígena que surgiu em tributo à bravura e à resistência dos remotos povos Mokuriñ, originários da língua tupi. O rio Mucuri é um curso d’água que faz enormes curvas e ziguezagues por 446 quilômetros de extensão, com suas duas nascentes no nordeste de Minas Gerais que, após se juntar, serpenteia por dois estados até desaguar no Oceano Atlântico na cidade de Mucuri (BA).

A sua bacia hidrográfica e homônima é formada a partir da junção de dois rios: Rio Mucuri do Norte, cuja nascente fica no município de Ladainha e Rio Mucuri do Sul, que nasce no município de Malacacheta. O rio Mucuri possui seis afluentes representativos, inclusive o rio Todos os Santos (margem direita) e o rio Pampã (margem esquerda), banhando 13 municípios mineiros e 1 baiano: Malacacheta, Ladainha, Poté, Teófilo-Otoni, Itaipé, Catuji, Caraí, Novo Oriente de Minas, Pavão, Crisólita, Carlos Chagas, Nanuque, Serra dos Aimorés e Mucuri. A colonização do Vale do Mucuri foi iniciada somente em 1852 para a exploração de madeira.

São José de Porto Alegre / Mucuri

As primeiras expedições portuguesas à região aconteceram no século XVI, com a presença de duas missões, lideradas respectivamente pelo português Martim Carvalho e pelo mestre de campo Antônio da Silva Guimarães, que registraram passagem pelo rio Mucuri em busca de ouro, pedras preciosas, tentando escravizar os índios. Fracassada a empreitada dos garimpeiros, iniciaram a extração de Pau-Brasil (madeira de lei de cor avermelhada) e a produção de açúcar em engenhos, por ordem da coroa portuguesa. A partir da Aldeia de Mucuri, formou-se o povoamento de São José de Porto Alegre, contudo o povoamento foi dificultado devido à ferocidade dos índios.

Entre 1720 e 1730, chegaram à região imigrantes alemães e suíços que se estabeleceram cultivando café em terras de Mucuri. Os índios chamavam à região de Mucuri, nome de uma madeira que era encontrada em abundância próxima ao rio e especialmente, em homenagem aos seus povos antigos Mokuriñ, enquanto os brancos a chamavam de Porto Alegre.

Já partir de 1852, o jornalista e político mineiro Teófilo Benedito Otoni colocou em funcionamento a Companhia de Comércio e Navegação do Rio Mucuri, que operava com três barcos, movidos a vapor, cujo percurso de 170 quilômetros abrangia desde o porto de Mucuri até o porto fluvial de Santa Clara, onde hoje está sediada a Usina Hidrelétrica de Santa Clara, na divisa de Mucuri (BA) com Nanuque (MG). Daí em diante, cargas e pessoas faziam o trajeto pela primeira estrada de rodagem do Brasil, inaugurada em 7 de setembro de 1853, ligando Santa Clara a Teófilo-Otoni (Filadélfia) com mais 240 quilômetros, além de um outro trecho até Minas Novas.

A EFBM – Estrada de Ferro Bahia Minas iniciou a sua construção em 1881 no distrito de Ponta de Areia em Caravelas (BA) e chegou ao seu ponto definitivo em Araçuaí (MG), no médio Vale Jequitinhonha em 7 de setembro de 1942. Com a chegada da EFBM na cidade de Teófilo-Otoni com sua estação inaugurada em 3 de maio de 1898, a Companhia de Comércio e Navegação do Rio Mucuri encerrou suas atividades. Os primeiros imigrantes na região de Mucuri foram os membros da família italiana Gazzinelli. Depois vieram os Borges, Kochs, Saúdes, Schappers, Kammietts, Câmara, Ribeiros, Costas, Limas, Cunhas e outros.

Economia

 A antiga vila de pescadores do Mucuri viu surgindo no seu território, no início da década de 1980, indústrias, a ampliação do comércio e do setor imobiliário com construção de novos conjuntos habitacionais e domicílios residências. O turismo se fortaleceu na geração de emprego e renda, além de grandes investimentos públicos e privados no município nos últimos anos, tornando-se economicamente um dos mais importantes municípios do Estado da Bahia. As suas principais atrações na sede do município além das praias e a gastronomia, são: o Parque Florestal da Praia da Barra, a Passarela Ecológica do Gigica e o Parque de Lazer Lagoa Azul.

Fundada em 23 de outubro de 1720 e pertencente à jurisdição territorial de Mucuri, o povoamento de Vila Viçosa se emancipou politicamente com o nome de Nova Viçosa em 27 de julho de 1962, herdando 1.317 km² de território, quando Mucuri passou a ficar com apenas 1.775 km². Mesmo assim, o município de Mucuri ainda possui o 7º maior território entre os 21 municípios da região extremo sul da Bahia, com uma população atual de cerca de 45 mil habitantes, conforme cálculo do IBGE de 2021.

As festas tradicionais da cidade de Mucuri são Réveillon, Carnaval e festa junina do Peroá no período do São Pedro. O calendário do carnaval é a época do ano que atrai milhares de pessoas à cidade, procedentes dos mais diversos cantos do país, principalmente de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Brasília, quando Mucuri é transformada na capital dos mineiros. O município é portal de entrada da Bahia e do nordeste brasileiro, fazendo fronteira com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Além da cidade/sede, Mucuri possui 3 distritos: Itabatã, Taquarinha e Ibiranhém. São 9 povoados: Belo Cruzeiro, São Jorge, 31 de Março “Divisa”, Cruzelândia, Nova Brasília, Oliveira Costa, Campo Formoso e os balneários de Costa Dourada e Praia Dois, além de 4 povoamentos surgidos de assentamentos agrários: Paulo Freire, Jequitibá, Lagoa Bonita e Zumbi dos Palmares “Fazenda Esperança” e mais 54 comunidades rurais. A sede do município fica estabelecida à beira do Oceano Atlântico e às margens do cruzamento da BA-698 com a BA-001 e o seu território é cortado de norte a sul pela rodovia federal BR-101.

A economia base de Mucuri gira em torno da Agricultura (produção expressiva de mandioca e mamão), Pesca, Cacau, Mel, Cana para a indústria sucroalcooleira, Cultivo do Eucalipto para a indústria da Celulose e Papel. Na pecuária, apresenta importantes rebanhos bovino, suíno e equino. Possui 185 indústrias de pequeno, médio e grande portes (com destaque para a Suzano, maior empresa nacional do ramo em patrimônio líquido, 1º lugar na posição geral na indústria de celulose na América do Sul e a maior indústria de papel do continente) e 1.266 estabelecimentos comerciais na 38ª posição dentre os 417 municípios baianos.

O município de Mucuri é proporcionalmente dono da maior arrecadação de tributos do extremo sul e o 16º do Estado, além de 5º em arrecadação de ICMS da Bahia. Com Produto Interno Bruto (PIB) per capita maior do que o de Salvador, o município tem na produção de celulose e papel o carro-chefe da região. Lidera exportações na mesorregião de tríplice da fronteira e tem 70% da economia movida pela indústria. A principal arrecadação do município provém do ICMS, o imposto cobrado pela circulação de mercadorias e serviços de uma empresa que fabrica celulose e papel.

45 Km de Litoral

Com 45 quilômetros de litoral entre praias urbanas e virgens com belíssimas falésias e inúmeros coqueirais, Mucuri está situado na zona turística da Costa das Baleias, com 18 praias pela ordem de norte/sul: Paia Jacutinga, Praia da Vila, Praia Bahia do Sol, Praia do Pôr do Sol, Praia das Malvinas (Praia da Orla do Centro), Praia da Boca da Barra, Praia da Camboa, Praia do Camurugi, Praia do Josuel, Praia do Maurício, Praia do Sossego, Praia do Rio das Ostras, Praia dos Coqueiros, Costa Dourada, Praia Dois, Cacimba do Padre, Lençóis e Riacho Doce.

A Princesa de Mucuri

A Praia do Riacho Doce, além da sua beleza natural, guarda uma história fascinante à luz da imortal Zacimba Gaba, a personagem cultural mais importante da biografia do município de Mucuri. Ela foi uma princesa do reino de Cabinda, na Angola, África, nascida no século 17, que foi trazida escravizada da África para o Brasil em 1690, quando na época à cidade de Cabinda, foi praticamente dizimada pelas tropas portuguesas e seus sobreviventes foram capturados e trazidos ao Brasil como escravos.

Aos 20 anos de idade, Zacimba Gaba foi leiloada e vendida ao fazendeiro português José Trancoso, no porto de São Mateus, no extremo norte do Espírito Santo, com mais uma dúzia de negros escravizados de Angola, uma “negrinha de feições finas e olhos esfumaçantes” que todos os pretos chamavam de princesa, sem imaginar, por certo, que estava levando para a sua fazenda, uma jovem negra que exercia total influência sobre os escravos e, que, mais tarde, iria ser uma das precursoras nas lutas dos negros contra o regime de escravidão na região e, foi em território de Mucuri, que ela escreveu sua saga de resistência, coragem e sabedoria.

Durante anos Zacimba Gaba foi cruelmente castigada por não aceitar atender os desejos do fazendeiro. Um dia, ela foi arrastada da senzala até à Casa Grande, onde foi interrogada pelo senhor, que queria saber se era verdade o boato que se espalhava por todos os lugares de que ela era uma princesa. Depois de dias e muitas chibatadas, ela confessou sua verdadeira identidade: Zacimba Gaba, princesa da nação provinciana de Cabinda. E depois da descoberta a moça passou a sofrer violência sexual. Mas o fazendeiro, sabendo que os seus escravos, em grande maioria, eram oriundos de Angola, e que poderiam invadir a Casa Grande para libertá-la, passou a avisar que, se alguma coisa acontecesse a ele ou à sua família, “Zacimba seria morta”.

As noites na Casa Grande, onde era prisioneira, fizeram de Zacimba uma mulher madura, que aprendera a resistir aos mais degradantes castigos, e “vez por outra, os negros na senzala pareciam hipnotizados com o seu canto chamando a proteção dos deuses africanos, na claridade da lua cheia”. Com o passar do tempo, a jovem princesa, aprisionada na Casa Grande, sob ameaça permanente, castigos e sendo violentada pelo fazendeiro e pelo capataz, tomava coragem para enfrentar, sozinha, o senhor.

Ela tinha proibido que os negros tentassem libertá-la e passou a elaborar planos de fuga e de vingança. Zacimba também sofria ao ouvir os lamentos de seu povo sendo cortado no chicote, amarrado no tronco e levado aos ferros, durante os anos que se passaram. Uma das armas mais poderosas e silenciosas que os escravos usavam contra os senhores ou feitores que lhes impunham castigos desumanos e humilhantes era o envenenamento.

Um dos venenos mais utilizados pelos escravos era extraído da cabeça da “Preguiçosa”, uma cobra temida pelo seu veneno mortal, característica dos vales do Cricaré e do Mucuri, também conhecida por “jararaca”. Esse veneno era usado por matar com pequenas doses e não logo que ingerido. Os senhores daquela época, até pegarem confiança em quem preparava a comida, obrigava os escravos a experimentarem tudo primeiro. Se não acontecesse nada, o senhor comia. Para não envenenar ninguém do seu povo, Zacimba levou anos para conseguir finalizar o seu plano.

Um dia aconteceu, o senhor da fazenda caiu envenenado, e logo Zacimba deu a ordem para os escravos da senzala invadirem a fazenda. Todos os torturadores foram mortos e a família do senhor da fazenda foi poupada. Zacimba fugiu junto com os outros negros e criou seu próprio quilombo em terras onde hoje são limites de Mucuri. Mas Zacimba não esqueceu de seu povo que ainda era escravizado e passou o resto da sua vida libertando os escravos, atacando os navios negreiros que os traziam como prisioneiros. Ela liderou a fundação de um quilombo às margens da praia do Riacho Doce, de onde dedicou boa parte do seu tempo à construção de canoas e à organização de ataques noturnos no porto próximo à aldeia de São Mateus, libertando os negros recém-chegados.

Após vencer uma guerra em defesa do seu povo negro contra a invasão portuguesa na região costeira da Praia do Riacho Doce (Local de divisa de Mucuri-BA e Conceição da Barra-ES), Zacimba Gaba morreu como uma princesa guerreira, fuzilada em um confronto durante a invasão de um navio para libertar seu povo nas águas do rio Cricaré, no ano de 1709, aos 39 anos. Para nativos, ativistas culturas, ambientalistas, jornalistas, escritores, acadêmicos, intelectuais e estudiosos, a princesa Zacimba Gama é o maior patrimônio literário da história de Mucuri e uma das maiores personagens históricas brasileiras.

Disputa territorial: Bahia/Espírito Santo

A beleza das praias da região do Riacho Doce ainda registra na história do município de Mucuri a disputa em que foi alvo o referido território por meio de brigas por limites em virtude do desejo antigo do Espírito Santo em tê-lo no seu perímetro base. A questão dos limites entre a Bahia e o Espírito Santo tem origem no ano de 1764, quando tropas baianas comandadas pelo ouvidor Tomé Coucero de Abreu invadiram o norte capixaba até o Rio Doce no município de Linhares, e dominaram a região por 59 anos.

Naquela época, o Rio Mucuri era o marco divisório entre os dois estados e São Mateus a cidade mais importante do Espírito Santo. A ocupação baiana terminou com a proclamação da Independência do Brasil, ocorrida em 2 de julho de 1823, motivada pelo sentimento federalista emancipador de seu povo, iniciado em 19 de fevereiro de 1822, que terminou pela inserção da então província na unidade nacional brasileira, consolidando a Independência da Bahia e a Independência do Brasil.

Em 1923, quando começou a ser construída a estrada de ferro no período do ciclo da madeira para ligar o Paiol ao porto do Cricaré em Conceição da Barra (extinta em 1971 com a chegada da BR-101), a Bahia quis invadir o Espírito Santo de novo. Quando a locomotiva alcançou o nível do transporte de madeira, cujas toras cortadas na região de Cristal do Norte, Taquaras, Belo Cruzeiro e Taquarinha eram amarradas em balsas e lançadas na correnteza das águas do rio Itaúnas até ser puxadas pelos vagões do trem na estação do Paiol e finalmente chegar ao porto de embarque na foz do rio Cricaré, onde as peças eram embarcadas em navios e transportadas para outros centros do país, ocasião que o governo da Bahia embargou a operação com suas tropas armadas.

Foi uma ação provocada pelo médico e deputado capixaba Pedro Fontes, que temia ser prejudicado em sua fazenda de cacau localizada na margem esquerda do Rio Mucuri (atual região do povoado de Belo Cruzeiro, em Mucuri). Nessa época, foi publicado o livro “Questão dos Limites entre a Bahia e o Espírito Santo”, do historiador, médico e professor soteropolitano Brás Hermenegildo do Amaral (1861/1949), que contestava a divisa entre os dois estados pelo Rio Mucuri e assegurava que a divisa real situava-se à margem esquerda do córrego Riacho Doce. O historiador Brás Amaral recomendava uma visita armada dos baianos a São Mateus.

A partir de 1924 e 1928, os dois Estados fizeram um levantamento cadastral da área litigiosa e resolveram demarcar a “linha do picadão”, como é atualmente conhecida a região limítrofe que define a divisa dos dois estados. Embora alguns historiadores reprovassem o traçado, foi uma solução adequada à época, pois atendeu à demanda dos dois Estados, pondo fim a uma disputa secular.

Em 22 de abril de 1926, foi assinado um acordo entre a Bahia e o Espírito Santo, representados pelos governadores Francisco Marques de Góes Calmon e Florentino Ávidos, com prazo de vigência até 1951. O documento dava direito de 1.200 quilômetros de terras capixabas à Bahia, estabelecendo uma linha provisória, onde a divisa não seria mais o Rio Mucuri e sim o Riacho Doce.

Em 1953 um limite provisório foi restabelecido, mantendo o marco do Picadão como limite entre os dos estados. Com fim da Ditatura Militar em março de 1985, a divisão dos dois estados foi oficializada com a intervenção da União por meio de um acordo entre a Bahia e o Espírito Santo. Mas com a promulgação da atual Constituição Federal do Brasil de 5 de outubro de 1988, o acordo anterior foi desfeito.

Em janeiro de 1992, o Espírito Santo voltou apenas ensaiar a pretensão de recorrer por ações políticas para se apossar do território do outro lado do Rio Mucuri que engloba todas as praias da Costa Dourada. Mais o então governador da Bahia na época, Antônio Carlos Magalhães, resistiu duramente à intenção dos capixabas e ameaçou invadir o território Espírito-santense caso houvesse a insistência política daquele Estado em querer tomar a área da Costa Dourada dos pertences da Bahia.

Em março de 1992, uma proposta de emenda à Constituição Federal foi apresentada oficializando o limite territorial entre os dois Estados por linha divisória em retidão, medindo 72 quilômetros de extensão, regulamentando apenas 1,7 mil metros nas proximidades do mar, onde os dois Estados são geograficamente separados pelo leito do córrego Riacho Doce até o Oceano Atlântico. O município de Mucuri representa o Estado da Bahia com os 72 quilômetros de divisa interestadual; já no lado do Espírito Santo, o município de Conceição Barra tem 20 quilômetros, Pedro Canário 47 quilômetros e Montanha 5 quilômetros de divisa com Mucuri (BA).

O autor da Proposta de Emenda à Constituição foi o deputado federal Luís Eduardo Magalhães, que ganhou apoio de outros nomes históricos da época, como os deputados João Alves, Valdeck Ornellas, José Carlos Aleluia, Félix Mendonça, Eraldo Tinoco, Benito Gama, Geddel Vieira Lima, Nestor Duarte, José Lourenço, Luiz Viana Neto, Ângelo Magalhães, Prisco Viana, Jutahy Magalhães Junior, José Falcão, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto, Genebaldo Correia, Manoel Castro, João Almeida, Uldurico Pinto, Pedro Irujo e Aroldo Cedraz, que conquistaram um terço dos deputados federais e mais três quintos dos votos dos senadores nos dois turnos. O texto chegou a ser sancionado em sessão no Congresso pelo Presidente da República, Fernando Color de Mello.

Mas o Estado do Espirito Santo contestou a promulgação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade da PEC e o impacto negativo gerado ao seu território, baseando-se em vários estudos históricos publicados e no parecer do IDAF – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, que assegura que a divisa antiga entre o extremo norte do Espírito Santo e o extremo sul da Bahia é o Rio Mucuri.

A última vez que o IDAF teve acesso ao processo, que se encontra no Supremo Tribunal Federal, foi em 2011. Quando o órgão fez a proposta por meio de um acordo sugerido pela Procuradoria Geral da República de que a área compreendida entre a BR-101 e o Oceano Atlântico seja pertencente ao Espírito Santo e o restante da área do lado de cima que compreende a região do Picadão se mantenha para a Bahia. Assim, o município de Mucuri perderia cerca de 32 quilômetros do seu litoral sul que abrange toda região da Costa Dourada. Mas o Estado da Bahia não aceitou a proposta de acordo. E, assim, a situação continua em litígio desde a década de 1920. (Por Athylla Borborema).

 

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