A Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca de Mucuri realizou nesta quarta-feira (26/05), uma ação de atendimento para os agricultores, seus familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, para o cadastro no Sistema DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf.

O intuito do município de Mucuri é fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com o diretor Elmário Pereira de Almeida, “Zú”, da Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca de Mucuri, o atendimento aconteceu inicialmente nesta quarta-feira (26) e os técnicos da Bahiater que vieram de Salvador conseguiram atender 32 agricultores das comunidades rurais da Jacutinga, Cimental, Nossa Terra, Associação dos Colatino e de outras localidades. E um novo retorno está sendo agendado para atender um número maior de pequenos agricultores. Elmário Pereira “Zú” destaca que a DAP – Declaração de Aptidão de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as unidades familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Conforme o engenheiro agrônomo Joel Gomes da Silva, assistente interritorial da Bahiater, órgão da SDR – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural da Bahia, que foi o analista técnico que veio de Salvador para coordenar os trabalhos de cadastro dos agricultores em Mucuri, a DAP é uma espécie de Identidade Funcional do pequeno agricultor e trata-se da porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (DEM), disse que o intuito do Governo Municipal de Mucuri é proporcionar ferramentas necessárias, como apoio na base de produção e na gestão, agroindustrialização e acompanhamento técnico qualificado para que agricultores familiares de todas as regiões do município produzam alimentos e tinham acesso a diversos recursos financeiros do governo e aos segmentos do mercado. Segundo o prefeito Robertinho, a iniciativa possibilita uma nova dinâmica socioeconômica para o sistema produtivo, em especial neste momento de enfrentamento ao coronavírus, para a ampliação e regularidade da produção agrária, que garantirá a segurança alimentar e nutricional, e também a geração de renda para essas famílias.